Arquivo Diário: 16 de agosto de 2019

STF declara inconstitucional lei municipal sobre concessão de rádio comunitária

Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão de quarta-feira (14), julgou procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito (ADPF) 235, ajuizada pela Presidência da República, para…

Câmara aprova 78 concessões de radiodifusão; 13 só no Paraná

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, 78 projetos de decreto legislativo (PDCs) que autorizam ou renovam, pelo período de dez…