Na última quinta-feira (29), o governo federal divulgou que em breve será editado um decreto para permitir o acesso de recursos da publicidade institucional às 5 mil rádios comunitárias existentes no Brasil. O anúncio foi feito durante o lançamento da Frente Parlamentar Mista das Rádios Comunitárias, contando com a participação da FARCOM-PR (Federação das Associações das Rádios Comunitárias do Estado do Paraná).
Ricardo Zamora, secretário-executivo de Comunicação da Presidência da República, ressaltou a importância de divulgar campanhas de vacinação e outras informações relevantes nas rádios comunitárias, afirmando que não faz sentido restringir esse alcance apenas à TV a cabo.
Além disso, o secretário de Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, Wilso Wellisch, anunciou que o decreto também trará mudanças significativas, eliminando a limitação de 1 km para a transmissão. A partir de agora, a altura da antena será o critério adotado. Adicionalmente, o prazo de renovação das licenças das rádios comunitárias será ampliado de três para dez anos.
Wellisch ressaltou que o objetivo do ministério é auxiliar os radiodifusores a regularizarem sua situação, ao invés de adotar uma postura punitiva. Nesse sentido, o ministério já possui seis editais abertos para rádios comunitárias e pretende lançar um novo edital com mais de 2 mil localidades que inicialmente não haviam manifestado interesse. Um segundo edital será voltado para comunidades indígenas, quilombolas e outros grupos minoritários.
Durante o evento, o deputado Jadyel Alencar (PV-PI), presidente da frente parlamentar, enfatizou o papel essencial das rádios comunitárias no Brasil. Ele destacou que essas rádios têm contribuído significativamente para a promoção da justiça social, democratização da comunicação e fortalecimento das comunidades, além de serem importantes aliadas no combate às fake news.
A medida anunciada pelo governo federal representa um avanço no reconhecimento e valorização das rádios comunitárias, que desempenham um papel fundamental na comunicação local, levando informações relevantes e promovendo a participação ativa das comunidades.
