Na sexta-feira (26), o Ministério das Comunicações (MCom) publicou a Portaria 2.263/21, que instituiu a Comissão Permanente de Licitação de Serviços de Radiodifusão. O grupo, composto por três membros, sendo um presidente, um vice-presidente e um membro ordinário, será responsável por examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos aos processos de licitação de outorga para a execução dos serviços de radiodifusão sonora e de radiodifusão de sons e imagens, bem como propor novos editais de licitação na modalidade concorrência. A Comissão também deliberará sobre os atos praticados pelas Comissões de Assessoramento Técnico.
Maximiliano Martinhão, secretário de Radiodifusão do MCom, será responsável por nomear os servidores que irão integrar a Comissão Permanente de Licitação e a Comissão de Assessoramento Técnico. A Coordenação-Geral de Licitação em Radiodifusão da Secretaria auxiliará a Comissão Permanente de Licitação com o fornecimento de subsídios técnicos para a consecução dos trabalhos.
A portaria entra em vigor em 1º de abril. Acesse a publicação no Diário Oficial da União.
