A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática aprovou 25 autorizações para rádios comunitárias e emissoras de TV, entre renovações e novas outorgas em todo o País. Esta foi a primeira vez que os senadores votaram projetos terminativos pelo aplicativo Senado Digital inaugurado na quarta-feira (18) pelo Plenário.
A comissão também vai realizar uma audiência pública para discutir o vazamento de dados de mais de 220 milhões brasileiros, ocorrido no início do ano. O senador Carlos Viana, do PSD de Minas Gerais, quer saber o andamento das investigações pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados. A ANPD deve indicar causas prováveis da falha e sugerir medidas para prevenir eventos semelhantes, como explicou Viana.
Nós como senadores temos a obrigação de dar uma resposta aos brasileiros sobre quais os motivos e o que está sendo feito para evitar que novos vazamentos de dados sejam perpetrados para um uso que nós sabemos sempre de maneira criminosa. Nós temos que dar uma explicação. Isso não é uma situação comum é algo muito grave.
Os senadores também aprovaram o requerimento do senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, para que a CCT discuta o Ensino à Distância e o acesso gratuito à internet, em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte e a Comissão Senado do Futuro.
*Com informações da Agência Senado
