O Ministério das Comunicações (MCom) publicou cinco novas portarias que autorizam a execuçãode serviços de radiodifusão comunitária (RadCom). As outorgas foram publicadas nesta quarta-feira (21) no Diário Oficial da União.
Conforme as portarias, as novas rádios comunitárias serão ativadas em cinco cidades. Em Olindina (BA) e em Peixoto de Azevedo (MT), as associações contempladas poderão utilizar o canal 285, que tem a frequência de 104,9 MHz. Nos municípios de Porto Nacional (TO), Campo Maior (PI) e São Francisco do Piauí (PI), a emissora poderá ser sintonizada na frequência 87,9 MHz (canal 200).
VALIDADE DAS OUTORGAS – As outorgas para os serviços de radiodifusão comunitária são válidas por dez anos, sem direito de exclusividade. Os prazos passam a contar a partir de diferentes datas, conforme descrito nas portarias. Esses atos produzirão efeitos legais somente após a deliberação do Congresso Nacional, nos termos do artigo 223 da Constituição Federal.
No caso das rádios comunitárias, as associações autorizadas devem iniciar a execução do serviço em caráter definitivo no prazo de seis meses, contado da data de publicação da deliberação do Congresso sobre a outorga. Poderá ser expedida autorização de operação provisória até que seja apreciada a autorização.
