O Ministério das Comunicações (MCom) abriu uma Consulta Pública para a elaboração do calendário de retransmissão do programa “A Voz do Brasil” no ano de 2023. O ato foi publicado no Diário Oficial da União de quarta-feira (28/12). A Consulta Pública No 12/2022 ficará disponível até o dia 13 de janeiro de 2023 e a sociedade pode fazer as contribuições por meio da plataforma Participa + Brasil, clicando neste link.
“Determinados municípios ou estados têm datas, transmissões ou eventos festivos específicos que podem coincidir com o horário do programa oficial de informações dos Poderes da República e, para esses casos, há a possibilidade de a retransmissão ser flexibilizada ou até mesmo dispensada”, explicou o então secretário de Radiodifusão do MCom, Maximiliano Martinhão. Para organizar esse calendário anual de excepcionalidade, o MCom tem a prática de abrir essa Consulta Pública.
A flexibilização permite que “A Voz do Brasil” seja veiculada em horário diferente, desde que no mesmo dia em que o programa é transmitido. Já a dispensa desobriga a radiodifusora de veicular o programa em um dia específico.
As propostas enviadas precisam atender aos seguintes critérios: indicar as datas e horários, conter a abrangência da situação (se é nacional, estadual, distrital ou municipal) e comprovar – além da absoluta incompatibilidade com os horários originais da retransmissão – o excepcional interesse público na divulgação de eventos, manifestações ou acontecimentos de cunho cultural, desportivo, educativo, noticioso ou jornalístico de grande apelo ou repercussão pública nacional, estadual, distrital ou municipal.
*Via: ASCOM | Ministério das Comunicações
