O Ministério das Comunicações (Mcom), por meio da Secretaria de Comunicação Social Eletrônica, aprovou o calendário de flexibilização ou dispensa do horário de retransmissão do Programa “A Voz do Brasil” em 2023. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (6) e passou por consulta pública no início deste ano.
Uma das possibilidades de dispensa ocorre em datas especiais, como aniversários dos municípios, dia de padroeiros – quando as emissoras desejarem transmitir eventos e ações locais referente às comemorações. A flexibilização também será possível quando ocorrer jogos da seleção brasileira de futebol ou quando as emissoras forem transmitir jogos de equipes brasileiras em campeonatos estaduais, nacionais e internacionais. Nesses casos, o programa deverá ser retransmitido até as 23h do mesmo dia quando as partidas iniciarem entre 19h e 20h30.
Excepcionalmente, a veiculação do programa “A Voz do Brasil” poderá ser flexibilizada ou dispensada, para a cobertura jornalística em tempo real de eventos, manifestações ou acontecimentos de grande apelo ou repercussão pública que não tinham previsibilidade.
“A flexibilização da Voz do Brasil permite que esse importante noticiário do poder público seja veiculado em horários alternativos. Dessa forma, permite-se que a população tenha acesso a transmissão de eventos que possuem calendários pré-definidos sem perder as informações do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário”, ressaltou o secretário de Comunicação Social Eletrônica, Wilson Wellisch.
A portaria do Ministério das Comunicações reforça que as emissoras não poderão deixar de retransmitir “A Voz do Brasil” sem autorização da Pasta ou fora das datas estabelecidas no calendário. Além disso, as rádios ficam obrigadas a informar os ouvintes sobre o horário alternativo de retransmissão do programa.
A VOZ DO BRASIL
A retransmissão do programa A Voz do Brasil é obrigatória. Diariamente, emissoras de rádio devem veicular o conteúdo no horário entre 19h e 22h, exceto aos sábados, domingos e feriados. Em 2020, foi publicada uma portaria que estabelece as regras para a flexibilização e dispensa do programa em casos de eventos de interesse público. Para definir as datas, o MCom realiza anualmente consultas públicas.
