O Ministério das Comunicações (MCom) participou de audiência pública na Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (22/11). Especialistas, representantes de rádios comunitárias, engenheiros de telecomunicações e Governo Federal debateram pontos do Projeto de Lei 490/2011 que propõe alterações na Lei 9.612/1998 que institui o serviço de radiodifusão comunitária.
A diretora de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal do MCom, Daniela Schettino, destacou que a Pasta tem trabalhado para melhorar as condições na prestação do serviço e na autorização das rádios comunitárias. “Vamos publicar, em breve, o próximo PNO [Plano Nacional de Outorgas para radiodifusão comunitária] e a nossa expectativa é ter pelo menos uma rádio comunitária em cada município do país”, revelou a diretora.
Sobre a manifestação do MCom em relação ao PL 490/2011, Daniela Schettino reforçou o posicionamento da Pasta em não restringir o uso da sigla FM pelas rádios comunitárias, já que elas estão, tecnicamente, na faixa de frequência modulada. Além disso, segundo a diretora do MCom, um dos fatores que diferencia as rádios comunitárias das emissoras comerciais e das educativas é o tipo de conteúdo veiculado e não a sigla FM na sua denominação.
“O termo FM não está só vinculado a fins comerciais, porque não são só as comunitárias e as comerciais que operam nessa faixa, mas também todas as rádios educativas. A própria EBC, todas as fundações educativas e universidades estão na faixa de FM”, explicou.
Daniela Schettino reforçou ainda que o trabalho do Ministério das Comunicações está pautado pela regulamentação vigente e pelas regras, mas a Pasta está à disposição para dialogar. “Estamos abertos a tirar dúvidas e ouvir sugestões, pois entendemos a importância da comunicação das rádios comunitárias e queremos ver esse serviço avançar”, finalizou.
*Com informações do Ministério das Comunicações
