Está aberta a Consulta Pública para a elaboração do calendário de retransmissão do programa “A Voz do Brasil” no ano de 2024. O Ministério das Comunicações (MCom) elabora todos os anos o calendário de excepcionalidade da veiculação do programa, para que seja transmitido em horário diferente, desde que no mesmo dia.
O ato foi publicado no dia 27 de dezembro de 2023, conforme Consulta Pública nº 5/2023. As sugestões de mudanças no horário da Voz do Brasil devem ser encaminhadas até o dia 19 de janeiro de 2024, pela plataforma Participa + Brasil.
A flexibilização permite que “A Voz do Brasil” seja veiculada em um horário diferente do tradicional, no entanto, prevê que a transmissão seja obrigatoriamente no mesmo dia já previsto pela programação. Já a dispensa desobriga a radiodifusora de veicular o programa em um dia específico.
As propostas enviadas precisam atender aos seguintes critérios: indicar as datas e horários, conter a abrangência da situação (se é nacional, estadual, distrital ou municipal) e comprovar – além da absoluta incompatibilidade com os horários originais da retransmissão – o excepcional interesse público na divulgação de eventos, manifestações ou acontecimentos de cunho cultural, desportivo, educativo, noticioso ou jornalístico de grande apelo ou repercussão pública nacional, estadual, distrital ou municipal.
