O Ministério da Ciência, Tecnologia, inovações e Comunicações – MCTIC, publicou no diário oficial da União – DOU, desta quinta Feira (25), inúmeras portarias que declararam a extinção de pelo menos 33 Emissoras Comunitárias em diversas localidades do Brasil.
Para justificar a medida, o ministério alegou descumprimento de algumas condições para estas organizações terem a renovação ou manutenção de suas outorgas.
Algumas portarias declarando a extinção, foram solicitadas pelas organizações mantenedoras de RADCOM, que decidiram por não mais continuar com a concessão, devido a problemas na dificuldade de financiamento da rádio comunitária.
As portarias afetam emissoras da Bahia, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Paraná, Mato Grosso, Maranhão e São Paulo.
No caso das entidades mantenedoras que tiveram suas outorgas suspensas (tecnicamente chamadas peremptas), o ato de extinção somente produzirá efeitos legais após deliberação do Congresso Nacional, nos termos do parágrafo 3º do artigo 223 da Constituição Federal. Já as extinções de outorgas vigoram a partir da publicação no DOU, ou seja, dezenas de rádios comunitárias foram repentinamente proibidas de permanecer no ar.
*Com informações da Abraço Brasil
