A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou três projetos de decreto legislativo que autorizam a concessão para serviços de radiodifusão em municípios da Bahia, Sergipe e Goiás. As informações são da Agência Senado.
Relatado pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), o PDL 365/2019 renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Inhambupe (BA). O PDL 446/2019, relatado ad hoc pelo senador Fernando Dueire (MDB-PE), aprova autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária da Cidade de Porto da Folha (SE). E o PDL 414/2021, também relatado had hoc por Dueire, renova outorga para a Sociedade Ação Comunitária e Cidadania da Cidade de Goiás (GO).
Os projetos, todos de autoria da Câmara dos Deputados, seguem para o Plenário do Senado.
