A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática rejeitou o Projeto de Lei 1677/15, que destina às mídias regionais pelo menos 20% dos recursos para contratação de publicidade institucional ou comercial por órgãos, entidades, empresas públicas e sociedades de economia mista das três esferas de governo.
O relator, deputado Cleber Verde (Republicanos-MA), recomendou a rejeição. Ele destacou que já existe farto arcabouço legal que disciplina a contratação de publicidade por instituições do governo.
“Em que pese a inquietação com o aumento da pluralidade das fontes de informação mediante o estabelecimento de uma cota para pequenas empresas da comunicação social, entendo que a medida é desnecessária”, afirmou.
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados. Segundo a autora, deputada Maria do Rosário (PT-RS), o projeto contribuirá para a sobrevivência e o fortalecimento das mídias regionais, buscando a construção de uma mídia democrática e o fortalecimento da democracia brasileira.
“A ideia é assegurar o funcionamento de pequenos jornais, revistas, rádios, veículos de radiodifusão comunitária e instrumentos de informação na internet, que são os maiores prejudicados pela concentração em grandes veículos da publicidade institucional e comercial veiculadas por instituições públicas”, disse.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Via: Agência Câmara
