O prazo para que fundações e associações sem fins lucrativos participem de editais para executar o serviço de Radiodifusão Comunitária termina em um mês. Os editais lançados pelo Ministério das Comunicações (MCom) devem beneficiar mais de 7,8 milhões de pessoas em todo o país com a seleção. Isso porque entidades presentes em 216 municípios dos 23 estados brasileiros podem participar do processo.
As entidades selecionadas irão executar o serviço em canais em Frequência Modulada (FM) e as outorgas concedidas terão validade de 10 anos, sem direito de exclusividade. Os estados contemplados são: Minas Gerais (28 municípios), São Paulo (25), Bahia (22), Rio Grande do Sul (20), Paraná (16), Rio Grande do Norte (13), Ceará (12), Maranhão (12), Pernambuco (11), Piauí (11), Santa Catarina (10), Goiás (7), Pará (6), Paraíba (6), Rio de Janeiro (3), Alagoas (3), Mato Grosso (3), Sergipe (2), Espírito Santo (2), Amazonas (1), Mato Grosso do Sul (1), Rondônia (1) e Tocantins (1).
Confira os editais e as cidades beneficiadas:
– Edital nº 208 / 2022
– Edital nº 209 / 2022
– Edital nº 211 / 2022
ETAPAS
Para participar da seleção, as fundações ou associações sem fins lucrativos deverão enviar à Secretaria de Comunicação Social Eletrônica (Secoe) a documentação exigida no edital e o formulário eletrônico. Para preencher o formulário é necessário ter o cadastro no site Gov.br que dá acesso aos serviços eletrônicos do Governo Federal. O requerimento pode ser enviado por qualquer pessoa física, desde que apresente documentos que comprovem possuir poderes para representar a fundação ou associação comunitária interessada.
Após o fim do prazo indicado, a Secretaria de Comunicação Social Eletrônica (Secoe) irá analisar a documentação enviada pelas entidades. Todo o processo de seleção das entidades será feito de forma eletrônica.
