O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) reeditou na terça-feira (3) a cartilha governamental sobre a proteção de jornalistas e outros comunicadores e comunicadoras que apresenta padrões internacionais e mecanismos de proteção de direitos humanos.
Resultado de articulação entre a Assessoria Especial de Assuntos Internacionais e a Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG), ambas do MMFDH, com organizações dos movimentos sociais, a primeira versão da cartilha foi publicada pelo governo brasileiro em 2018.
O documento foi elaborado em cumprimento às recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos para o caso do assassinato do jornalista Aristeu Guida da Silva, que dá nome à cartilha, em 12 de maio de 1995, no município de São Fidélis, localizado no estado do Rio de Janeiro. Em 1999, a Sociedade Interamericana de Imprensa apresentou à Comissão Interamericana uma petição contra o Estado brasileiro denunciando o caso.
A partir da cartilha, o Estado brasileiro tem por objetivo: difundir os padrões interamericanos e internacionais de direitos humanos de jornalistas e outros comunicadores e comunicadoras; expor quais são as obrigações firmadas acerca da prevenção de crimes contra as pessoas que estão no exercício de seu direito de liberdade de pensamento e expressão; e disseminar os canais de auxílio às pessoas ameaçadas.
O material explica também os programas do Governo Federal que visam a prevenção de crimes contra comunicadores e comunicadoras em razão do exercício do seu direito à liberdade de pensamento e expressão, assim como a proteção de jornalistas que se encontrem em risco especial pelo exercício de sua profissão.
