As medidas adotadas pelo Ministério das Comunicações (MCom) para simplificar e agilizar a tramitação de processos de radiodifusão geram resultados positivos. Entre 1º de julho e 1º de dezembro de 2021, a Pasta finalizou a tramitação de 720 processos de renovação de outorgas de rádios comunitárias. As autorizações são válidas por dez anos.
O número inclui processos – com portaria e exposição de motivos – assinados pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria, e enviadas à Casa Civil. E, também, os processos que já estão na última etapa e constaram em mensagens presidenciais encaminhadas ao Congresso Nacional – a quem compete dar a palavra final sobre os pedidos de renovação de outorga.
“A conclusão desses processos traduz os esforços empenhados pelo MCom para atender demandas de radiodifusores e fortalecer esse setor tão importante para toda a sociedade. As rádios comunitárias prestam um serviço essencial para formação cidadã”, salienta o secretário de Radiodifusão do Ministério, Maximiliano Martinhão.
A radiodifusão comunitária, em geral, é explorada por associações e fundações sem fins lucrativos, com sede na localidade onde o serviço será prestado. Na programação, as rádios devem assegurar conteúdo voltado à informação da comunidade, propiciando manifestações culturais, artísticas e folclóricas que contribuam para o desenvolvimento e o lazer da população.
DESBUROCRATIZAÇÃO
Entre as ações do MCom que contribuem para desburocratizar a tramitação e análise de processos, está a definição de novas diretrizes para obtenção, renovação e alteração de outorgas. As regras foram estabelecidas na Portaria 3.801/2021, publicada em outubro. O Decreto 10.804/2021 também flexibilizou o pagamento de preços públicos vinculados à obtenção e adaptação de outorgas, permitindo parcelamento mensal dos valores.
Para 2022, a expectativa é que os resultados sejam mais significativos tanto em relação ao quantitativo de processos analisados como no que concerne à redução do tempo de tramitação para aprovação da renovação de outorga. Estão em andamento estudos de novas propostas de alteração normativa, o que otimizará e desburocratizará os procedimentos do setor de radiodifusão.
DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS
O MCom também lançou, em novembro, na plataforma GOV.BR o serviço de Alteração Técnica de Estação Transmissora de Radiodifusão Comunitária (RadCom). Por meio do sistema, inteiramente virtual, radiodifusores podem solicitar mudanças de forma simplificada. Todo o procedimento – desde a autenticação até a comunicação do resultado, após a análise – é feito online e acompanhado pelo cidadão na própria plataforma. As ferramentas inteligentes também dão mais celeridade aos processos. A estimativa é que o tempo de espera para os serviços seja reduzido em até 80%.
*Com informações do Ministério das Comunicações • Foto: Cleverson Oliveira/MCom
