O Ministério das Comunicações (MCom) publicou, nesta quinta-feira (7/12), o Plano Nacional de Outorgas (PNO) 2023/2024 para o serviço de Radiodifusão Comunitária (RadCom). O plano divulga o cronograma dos próximos editais de chamamento público e a relação de municípios aptos a receberem propostas para a concessão de outorgas a rádios comunitárias.
Até 5 de dezembro de 2023, foram concedidas 5.085 outorgas para o serviço de Radiodifusão Comunitária, de forma que 4.073 municípios são cobertos por pelo menos uma emissora. A expectativa é que, ao final dos procedimentos de seleção em curso e os propostos neste PNO, 100% dos municípios do país tenham pelo menos uma emissora de radiodifusão comunitária, o que representará um incremento de 32,4% em relação à cobertura atual.
Os critérios do PNO RadCom incluem o atendimento das localidades onde não existem entidades autorizadas para a execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária e da demanda reprimida cadastrada como Demonstração de Interesse em executar o serviço de radiodifusão comunitária. Outro propósito é atender localidades que ainda não possuem entidades autorizadas, mas que constaram dos últimos editais de chamamento público e que ainda têm solicitações de outorga em análise que não foram incluídas neste PNO.
Municípios contemplados
O PNO RadCom 2023/2024 contemplará 1.418 localidades com oportunidades de novas outorgas. Deste total, 1.229 municípios ainda não possuem nenhuma entidade autorizada. Os demais 189 municípios constantes do PNO receberam ao menos um Cadastro de Demonstração de Interesse (CDI). Além disso, 185 municípios brasileiros poderão ser atendidos com novas outorgas pelo PNO RadCom 2022, cujos editais já foram realizados e as propostas enviadas encontram-se em análise para emissão de outorga.
A seleção de municípios indicada no PNO RadCom 2023/2024 para compor cada edital foi feita utilizando-se o critério crescente de IDH dos Estados (Censo 2010), considerando-se tanto as localidades das Unidades Federativas (UFs) onde não existem entidades autorizadas para a execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária, quanto as que possuem Cadastro de Demonstração de Interesse.
Para o primeiro edital considerou-se as UFs que, segundo o último resultado do censo do IBGE disponível (Censo 2010), possuíam IDH < 0,69, totalizando 548 municípios; o segundo edital compreende as UFs com IDH entre 0,69 e 0,74, somando 388 municípios; e o último edital abrange as UFs com IDH superior a 0,74, com 482 municípios.
Além dos editais listados no Plano, outros poderão ser publicados pelo MCom, com a finalidade de atender comunidades ribeirinhas, quilombolas, indígenas, assentamentos rurais, de matriz africana e colônias agrícolas, além de outras consideradas tradicionais, conforme o interesse público, conforme prevê o art. 268, § 1º, da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 02 de junho de 2023.
*Com informações do Ministério das Comunicações
