O Ministério das Comunicações (MCom) autorizou quatro entidades a executarem o serviço de radiodifusão comunitária e de Frequência Modulada (FM), com fins exclusivamente educativos, em municípios da Bahia, do Paraná, de Pernambuco e Minas Gerais. As outorgas foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (15).
De acordo com as portarias, as novas rádios comunitárias passarão a funcionar nos municípios de Jaguariaíva (PR), Nova Soure (BA) e Serra Talhada (PE). As associações beneficiadas devem iniciar a execução do serviço em caráter definitivo no prazo de seis meses, a partir da data de autorização para operação em caráter provisório ou do licenciamento para funcionamento da estação, o que ocorrer primeiro.
Já a permissão para o serviço de radiodifusão sonora em FM com fins educativos contempla fundação localizada no município de Mutum (MG).
As outorgas para os serviços de radiodifusão comunitária e educativa são válidas por dez anos, sem direito de exclusividade. Os atos terão efeito legal apenas após deliberação do Congresso Nacional, conforme o art. 223 da Constituição Federal.
