Chegou o momento de regularizar as taxas anuais do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações), com vencimento programado para o dia 31 de março. Os boletos para o pagamento já estão acessíveis no portal da Anatel (clique aqui). Para a impressão dos boletos, é necessário ter em mãos o número do CNPJ e do Fistel, informações que podem ser encontradas nos boletos do ano anterior.
Não é preciso efetuar qualquer cadastro ou inserir senha para obter os boletos. Ao acessar a opção “Impressão de boletos”, basta fornecer o CPF/CNPJ e o número do Fistel.
É importante ressaltar que todas as rádios comunitárias estão sujeitas ao pagamento das taxas anuais do Fistel. Essas taxas, obrigatórias para todas as operadoras, incluindo as rádios comunitárias, visam custear as despesas governamentais relacionadas à fiscalização das telecomunicações e ao desenvolvimento de novas técnicas para aprimorar essa atividade, assim como fomentar os serviços de radiodifusão pública.
