O Projeto de Lei 2771/20 transforma o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) em Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e de Radiodifusão Comunitária.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei do Fust.
O texto prevê que os recursos do Fust serão aplicados, também, na implantação de instalação de novas emissoras de radiodifusão comunitária em localidades que não contam com o serviço; e na transição do sistema de transmissão analógica para o sistema de transmissão digital do serviço de radiodifusão comunitária.
Conforme a proposta, em cada exercício, pelo menos 40% dos recursos do Fust destinados à radiodifusão comunitária serão aplicados em programas, projetos e atividades executados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Locais sem rádios comunitárias
Autora da proposta, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) afirma que as rádios comunitárias são, na maior parte dos pequenos municípios brasileiros, o principal meio de comunicação, especialmente na transmissão de informações sobre a vida local dessas comunidades. Conforme a deputada, existem hoje cerca de 4 mil emissoras comunitárias em funcionamento em todo o Brasil.
“Mas, apesar da rápida expansão das rádios comunitárias em todo o País, existe um largo contingente de localidades que ainda não conta com esse serviço”, aponta.
A parlamentar cita levantamento realizado pelo projeto Atlas da Notícia, mostrando que “62,2% dos municípios brasileiros são desertos de notícias – ou seja, neles não existem empreendimentos locais de imprensa para a veiculação de conteúdo jornalístico local”.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
*Via: Agência Câmara de Notícias
