Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que isenta as rádios comunitárias do pagamento de direitos autorais sobre músicas, enquanto durarem no Brasil os efeitos da pandemia de Covid-19. O Projeto 2517/20 é de autoria do deputado paranaense Schiavinato (Progressistas). As informações são da Agência Câmara.
“As rádios comunitárias enfrentam graves dificuldades financeiras, pois sobrevivem da venda de anúncios para pequenos negócios a título de apoio cultural. Elas não possuem renda suficiente, nem fôlego financeiro para suportar a falta de receita diária, sendo impossível continuar pagando o Ecad nesses meses de grave crise que estamos vivendo”, argumenta o parlamentar.
A cobrança por direitos autorais está prevista na Lei 9.610/98 e é feita pelo Escritório Central de Arrecadação e Fiscalização (Ecad).
O projeto aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados.
