O texto-base de um projeto de lei aprovado pelo Senado no último dia 14 propõe mudanças no enquadramento fiscal de jornalistas autônomos, freelancers e PJS, permitindo que sejam microempreendedores individuais (MEIs). Se aprovada, a mudança abre possibilidade de pagamento de uma carga tributária menor pelos profissionais.
De acordo com a proposta, que ainda pode ser vetada pelo presidente Jair Bolsonaro, apenas poderão se tornar MEI jornalistas com receita bruta anual de até R$ 81 mil.
Os microempreendedores individuais pagam um valor único de imposto, que inclui vários tributos federais e garante cobertura da Previdência Social.
Com a legislação atual, jornalistas freelancers, autônomos e prestadores de serviços só podem se enquadrar como microempresas ou empresas de pequeno porte. Não como MEIs.
À Agência Brasil, o autor do projeto, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), argumentou que na atividade jornalística profissional predominam os freelancers. “Nesse caso, o jornalista não tem vínculo com o contratante, recebendo apenas por serviço pontual executado”.
Já o relator Carlos Viana (PSD-MG) defendeu que “o enquadramento como microempreendedor individual proporcionará ao jornalista tratamento simplificado e facilitado no exercício de sua atividade, assim como reduzirá a carga tributária suportada pelos profissionais”.
O aumento da violência contra os profissionais da imprensa e o grande número de jornalistas vítimas da covid também foram citados pelos parlamentares na tese em defesa da nova legislação.
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