Entidades e associações de Santa Tereza (RS), Inhacorá (RS) e Mogi das Cruzes (SP) receberam autorização do Ministério das Comunicações (MCom) para prestarem o serviço de radiodifusão comunitária. As outorgas foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).
Para Inhacorá (RS), o MCom liberou o canal 285, com a frequência é de 104,9 MHz. Para Santa Tereza (RS) e Mogi das Cruzes (SP), o canal será o 198, com a frequência 87,5 MHz. Juntas, as três cidades somam mais de 455 mil habitantes que poderão ser ser alcançados pelas novas programações.
A execução do serviço em caráter definitivo deve ser iniciada no prazo de seis meses, contado da data de publicação da deliberação do Congresso sobre a outorga. Poderá ser expedida autorização de operação provisória até que seja apreciada a autorização. As outorgas são válidas por dez anos, sem direito de exclusividade.
RENOVAÇÕES
O Ministério das Comunicações também renovou, por dez anos, duas concessões outorgadas a rádios comunitárias. Elas executam o serviço em Felipe Guerra (RN) e em David Canabarro (RS). A entidade poderá operar sem direito de exclusividade.
Os atos têm efeitos legais somente após a deliberação do Congresso Nacional, nos termos do artigo 223 da Constituição Federal.
